Não é de hoje que o art. 139, IV, CPC causa polêmicas. Suspensão de passaporte, CNH e outros documentos deixam devedores de cabelo em pé e credores entusiasmados com a possibilidade de recebimento do quanto devido. Diante disso, a graduanda Camila Soares da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realizou pesquisa empírica no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para verificar os parâmetros utilizados nas decisões em que tais medidas são determinadas ou negadas. Assim, diante do sucesso do trabalho, já defendido perante banca de defesa, composta pela Professora Dra. Denise Auad (FDSBC) e pelo Professor Dr. João Eberhardt Francisco (USP), com recomendação de publicação, damos publicidade às tabelas, à pesquisa bibliográfica e aos dados levantados pela Camila de forma minuciosa. O trabalho também está sendo reformado, adotando alguns apontamentos feitos pela banca, para a sua devida publicação em breve. Por ora, como tais dados são importantes para a advocacia e para...
Precedentes judiciais no Brasil - PJB: análise empírica